Relatório nº 11 de 2023

Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 057/2023, a Vereadora, abaixo assinado, solicita ao Poder Executivo, para que seja informada se os motoristas da área da saúde recebem adicional de insalubridade, quais os critérios para pagamento e que seja enviada lista dos nomes dos motoristas que recebem esse benefício. Através do Ofício 143/2023, o Chefe do Poder Executivo encaminhou Parecer do Técnico de Segurança no Trabalho, Endel Flávio José da Silva e da Engenheira de Segurança do Trabalho,
Fernanda Aparecida de Faria, da Empresa Ergoseg, com o seguinte esclarecimento: “A conclusão e deliberação em face do não pagamento do adicional se dá em fa

Relatório Procedimento 024/2023 Requerimento 057/2023 Informações do Chefe do Poder Executivo Municipal, se os motoristas da área da saúde recebem adicional de insalubridade, quais os critérios para pagamento e que seja enviada lista dos nomes dos motoristas que recebem esse benefício.