Parecer - Relator(es) nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Relator(es)
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 051/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 034/2023, que “Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal- Lei Orçamentária de 2023 - e dá outras providências”.
Indexação
Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal
Observação