Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023)
Total de Relações Matéria - Assunto: 4
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Acessibilidade | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 |
| Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 |
| Logomarcas, Slogans e Símbolos | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 |
| Pessoas com Deficiência | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 |