Tramitações (Projeto de Resolução nº 7 de 2023)
Total de Tramitações: 27
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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23/11/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
23/11/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
22/11/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
21/11/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
21/11/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
21/11/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para publicação da Norma Jurídica |
21/11/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Norma promulgada/Proferido Despacho |
21/11/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
20/11/2023 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
20/11/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em turno único |