Parecer Contábil nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Contábil
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Resolução nº 005/2023 Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art.5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Indexação
Parecer Contábil Projeto de Resolução nº 005/2023 regula acesso à informação
Observação