Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/02/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 22/02/2024 | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
| 20/02/2024 | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 16/02/2024 | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
| 02/02/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 02/02/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 02/02/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |
| 05/01/2024 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer |
| 13/12/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Assessoria Jurídica - ASJUR | Aguardando Parecer |
| 13/12/2023 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |