Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Cesar Vaz (Assinado em: 14 de Dezembro de 2023 às 14:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 81/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Indexação
Abono Natalino servidores do Município 2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 351/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 326/2023)- Encaminha Projeto de Lei nº 081/2023, que "Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências".
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 356/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 328/2023 - sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.734/2023 e 2.735/2023.
Documento: OFREC Nº 351/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 326/2023)- Encaminha Projeto de Lei nº 081/2023, que "Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências".
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 356/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 328/2023 - sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.734/2023 e 2.735/2023.