Requerimento nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 30/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 16/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Piumhi à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/Minas, na forma e condições que especifica e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa
Indexação
COHAB Condições Especifica Análise doação
Observação