Requerimento nº 50 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

50

Data de Apresentação

31/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 50/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 31/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a alteração do art. 5o, § 3o e art. 6o, parágrafo único da Lei Municipal n° 2.203/2015 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de maio de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Indexação

analise deliberação conjunta comissões

Observação