Parecer Jurídico nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. ”
Indexação
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município
Observação