Requerimento nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que abaixo subscrevem, com fulcro no § 11, do art. 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm através deste, requerer de Vossa Excelência o cancelamento da 5ª Sessão Extraordinária – Audiência Pública, a ser realizada no dia 1º de julho de 2024 (segunda-feira) às 20h30, para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o 1º Quadrimestre competência de 2024, conforme inciso IV, do art. 4º, da Lei Federal nº 8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal nº 141/2012 (Secretaria Municipal de Saúde Pública), tendo em vista a justificativa apresentada no Ofício nº 014/2024, de autoria da Controladora Municipal, senhora Lucimar Alves Silva (em anexo), protocolizado em 1º de julho de 2024.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Indexação
requerer o cancelamento da 5ª Sessão Extraordinária – Audiência Pública, a ser realizada no dia 1º de julho de 2024 (segunda-feira) às 20h30, Secretaria Municipal de Saúde Pública, conforme Ofício nº 014/2024, de autoria da Controladora Municipal, senhora Lucimar Alves Silva.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Documento: OFREC Nº 147/2024 - Ofício Recebido
Controladora Municipal - Lucimar Alves Silva (Ofício nº 14/2024) - Ocorre que embora esta Casa Legislativa tenha comunicado através do Oficio nº 186/2024, que a referida Audiência Publica seria realizada em data de hoje 1º de julho, tal comunicado não recebido por esta Controladoria impedindo assim a publicidade exigida para sua realização - Em razão do acontecido, requeremos que seja a Audiência Publica reagendada para outra data.
Documento: OFREC Nº 147/2024 - Ofício Recebido
Controladora Municipal - Lucimar Alves Silva (Ofício nº 14/2024) - Ocorre que embora esta Casa Legislativa tenha comunicado através do Oficio nº 186/2024, que a referida Audiência Publica seria realizada em data de hoje 1º de julho, tal comunicado não recebido por esta Controladoria impedindo assim a publicidade exigida para sua realização - Em razão do acontecido, requeremos que seja a Audiência Publica reagendada para outra data.