Parecer Jurídico nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Indexação
Parecer Jurídico Código de Obras
taxas de emolumentos e ISS
licença de construção
embargo e multa
proibida a construção de postos de serviços e abastecimento de combustíveis e derivados
taxas de emolumentos e ISS
licença de construção
embargo e multa
proibida a construção de postos de serviços e abastecimento de combustíveis e derivados
Observação