Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Inclusão na pauta para revisão da Lei | Despacho | 11/12/2024 | Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2024-12-11_desp_rev_lei_comiss_pl_038_2024.pdf |
| Proposição de Lei 040, de 3 de dezembro de 2024 | Proposição de Lei | 03/12/2024 | Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal | 2024-12-03_prop_lei_040_pl_038_cod_etica_cond_serv_mun.pdf |
| Inclusão na pauta para discussão e análise | Despacho | 26/11/2024 | Presidentes da CLJR e CFO | 2024-11-26_desp_pauta_reu_com_pl_038.pdf |
| Resultado - Votação Nominal - Turno Único Req. 087 | Documento | 02/12/2024 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | 2024-12-02_votos_turno_unico_req_087_pl_038.pdf |
| Pauta 15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões | Edital de Convocação | 26/11/2024 | Vice-Presidente da CLJR e Presidentes da CFO e CSPPMUC | 2024-11-26_ed_conv_15a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |