Parecer Jurídico nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Resolução nº 002/2024 - Autoriza ao pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2024 e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico Autoriza pagamento de subsídios dos Vereadores vencimentos dos Servidores
Observação