Requerimento nº 87 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

87

Data de Apresentação

28/11/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 87/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 038/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder
Executivo Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Indexação

única discussão votação Projeto de Lei nº 038/2024 Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Executivo

Observação

Data Votação: 2 de Dezembro de 2024