Requerimento nº 89 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
89
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi".
Indexação
Altera a Lei Municipal n°1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi.
Observação