Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi
Revisão Vencimentos Administração Município
Revisão Vencimentos Administração Município
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 010/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 21/2025) - Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências".
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 044/2025 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi José Welington da Silva encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 3, de 29 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em único turno, na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 5/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão e votação, nos termos do art. 164, § 2º c/c art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFREC Nº 010/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 21/2025) - Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências".
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 044/2025 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi José Welington da Silva encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 3, de 29 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em único turno, na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 5/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão e votação, nos termos do art. 164, § 2º c/c art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara vota a matéria, conforme termos regimentais.