Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 2.345/2018, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”.
Indexação
viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos
revisão geral anual recompor recomposição do valor real dos subsídios dos Agentes Políticos
revisão geral anual recompor recomposição do valor real dos subsídios dos Agentes Políticos
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Documento: OFEXP Nº 184/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 11, de 19 de março de 2025, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 32/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 081/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 94/2025) - Encaminha sancionada e publicada, a Lei nº 2.788/2025.
Documento: OFEXP Nº 184/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 11, de 19 de março de 2025, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 32/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 081/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 94/2025) - Encaminha sancionada e publicada, a Lei nº 2.788/2025.