Parecer Jurídico nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico nº CM-13/2019 referente ao Projeto de Lei nº 05/2019 que “Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências”.
Indexação
Lei 2.373/2018 desafetação área
Observação