Parecer Jurídico nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 37/2025 - Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG.
Indexação
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 37/2025 - Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG.
Observação