Requerimento nº 109 de 2025

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão De Serviços E Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa” e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de junho de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Parecer das Comissões do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa”.