Indicação nº 463 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

463

Data de Apresentação

09/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 463/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Solicita a criação do cargo de advogado social para prestar atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

Indexação

Solicita a criação do cargo de advogado social para prestar atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

Observação

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 222/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 217/2025) - Resposta às indicações nº 447, 450, 458, 459, 448, 449, 453, 454, 461, 462, 463, 446, 452, 457, 460, 455, e nº 456/2025.