Indicação nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação de mecanismos - no Âmbito Municipal - que garantam o cumprimento da Lei Federal N°13.146/2015, no que se refere à Prioridade (na área da saúde) as pessoas com deficiência, em especial, o atendimento pelo sus, no agendamento de consultas e cirurgias, promovendo a adequada fiscalização.
Indexação
mecanismos prioridade deficiencia
Observação