Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
abono servidores Câmara Municipal de Piumhi mês dezembro 2025
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 665/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 54, de 3 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 6 (seis) votos em única discussão e votação na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 156/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 332/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 328/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.830/2025 e nº 2.831/2025.
Documento: OFEXP Nº 665/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 54, de 3 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 6 (seis) votos em única discussão e votação na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 156/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 332/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 328/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.830/2025 e nº 2.831/2025.