Requerimento nº 152 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

152

Data de Apresentação

19/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 152/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

A Vereadora que este subscreve, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando as seguintes informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido com Canil Municipal): 1) Quais são os horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os veterinários ou profissionais responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos animais atualmente; 2) Quais são os procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro de Zoonoses, incluindo protocolos de vacinação, castração, vermifugação, alimentação, higienização e manejo dos animais; 3) Quais são os critérios adotados para os processos de adoção de animais abrigados no Centro de Zoonoses? Favor informar se há formulários, entrevistas, vistorias ou outros requisitos; 4) Existe atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou concluído para apurar condutas, (...)

Indexação

informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses:
1) Quais são os horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os veterinários ou profissionais responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos animais atualmente;
2) Quais são os procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro de Zoonoses, incluindo protocolos de vacinação, castração, vermifugação, alimentação, higienização e manejo dos animais;
3) Quais são os critérios adotados para os processos de adoção de animais abrigados no Centro de Zoonoses? Favor informar se há formulários, entrevistas, vistorias ou outros requisitos;
4) Existe atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou concluído para apurar condutas, irregularidades ou eventuais falhas nas atividades, atendimentos ou gestão do Centro de Zoonoses? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia ou resumo das informações permitidas por Lei.

Observação

Procedimento nº 82/2025 - Requerimento nº 152/2025
Data Votação: 25 de Novembro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 627/2025 - Ofício Expedido
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Gilvan Antônio da Silva, encaminha o Requerimento nº 152/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2025. Solicita informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido com Canil Municipal).
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 339/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício GAB nº 333/2025) - Acusa o recebimento do Requerimento 152/2025 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitando informações sobre o Centro de Atendimento a Animais de Rua. Encaminha em anexo as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.