Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG
Número
3
Ano
2025
Local de Origem
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Data
09/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2024.
Indexação
Parecer Prévio TCEMG Tribunal Contas exercício 2024
Observação
Ofício nº 27654/2025 - Processo nº 1188887
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 678/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva de Piumhi, encaminha ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1188887, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2024, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão, acompanhado do Projeto de Resolução, tudo em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, no seu art. 183, parágrafo único. Na oportunidade, comunico a V. Exa. que foi encaminhado a todos os Vereadores atualmente no exercício do cargo e à Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 11/12/2025, cópias na íntegra (por meio eletrônico) de toda a documentação enviada pelo TCEMG. Comunico também que o processo físico está à disposição no Departamento de Apoio – Seção Legislativa. O Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, será intimado para, querendo, se manifestar acerca da matéria constante do referido Parecer Prévio.
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 060/2026 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, José Welington da Silva, convoca os(a) Vereadores(a), membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Assessorias Contábil e Jurídica para reunião a realizar-se às 17h40, do dia 05/02/2026 (quinta-feira), no Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva”, cuja pauta será a discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município de Piumhi, Processo nº 1188887 – exercício de 2024.
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 071/2026 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, José Welington da Silva, comunica a Vossa Excelência que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 9 de dezembro de 2025, nos termos constantes da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e foram realizados os devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, por meio deste, intima-se o gestor do citado exercício a se manifestar acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG. Os documentos estão disponíveis para acesso no endereço: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/8438. Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício. Na oportunidade, comunico-lhe que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá na data de 31/03/2026 (terça-feira), às 18h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 10/2026, cópia em anexo.
Documento: OFEXP Nº 678/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva de Piumhi, encaminha ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1188887, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2024, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão, acompanhado do Projeto de Resolução, tudo em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, no seu art. 183, parágrafo único. Na oportunidade, comunico a V. Exa. que foi encaminhado a todos os Vereadores atualmente no exercício do cargo e à Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 11/12/2025, cópias na íntegra (por meio eletrônico) de toda a documentação enviada pelo TCEMG. Comunico também que o processo físico está à disposição no Departamento de Apoio – Seção Legislativa. O Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, será intimado para, querendo, se manifestar acerca da matéria constante do referido Parecer Prévio.
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 060/2026 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, José Welington da Silva, convoca os(a) Vereadores(a), membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Assessorias Contábil e Jurídica para reunião a realizar-se às 17h40, do dia 05/02/2026 (quinta-feira), no Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva”, cuja pauta será a discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município de Piumhi, Processo nº 1188887 – exercício de 2024.
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 071/2026 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, José Welington da Silva, comunica a Vossa Excelência que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 9 de dezembro de 2025, nos termos constantes da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e foram realizados os devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, por meio deste, intima-se o gestor do citado exercício a se manifestar acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG. Os documentos estão disponíveis para acesso no endereço: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/8438. Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício. Na oportunidade, comunico-lhe que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá na data de 31/03/2026 (terça-feira), às 18h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 10/2026, cópia em anexo.