Parecer Jurídico nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 66/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 66/2025 Autoriza liberação recursos financeiros repasse contribuição social IFMG R$ 60.000,00
Observação