Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Indexação
contribuição no valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) per capita, conforme IBGE/TCU - (37.742 habitantes), totalizando o valor de
R$207.611,19 (duzentos e sete mil, seiscentos e onze reais e dezenove centavos) mensais para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, durante
o exercício financeiro de 2026
R$2.491.334,28 {dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos)
finalidade de reforço do custeio das ações e serviços de saúde em média e alta complexidade
R$207.611,19 (duzentos e sete mil, seiscentos e onze reais e dezenove centavos) mensais para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, durante
o exercício financeiro de 2026
R$2.491.334,28 {dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos)
finalidade de reforço do custeio das ações e serviços de saúde em média e alta complexidade
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 047/2026 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha ao Poder Executivo de Piumhi, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei n° 5, de 23 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 028/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 28/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.841/2026, nº 2.842/2026, nº 2.843/2026, nº 2.844/2026 e nº 2.845/2026.
Documento: OFEXP Nº 047/2026 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha ao Poder Executivo de Piumhi, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei n° 5, de 23 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 028/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 28/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.841/2026, nº 2.842/2026, nº 2.843/2026, nº 2.844/2026 e nº 2.845/2026.