Parecer Jurídico nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei n° 7/2026 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2026 e dá outras providências
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 7/2026
subvenções sociais
entidades sem fins lucrativos
subvenções sociais
entidades sem fins lucrativos
Observação