Requerimento nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências".
Indexação
Urgência Especial Projeto de Lei 3 2026
Observação