Parecer - Comissão(ões) nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Comissão(ões)
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento cm até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”.
Indexação
desconto pagamento 3 parcelas iptu
Observação