Parecer Jurídico nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 10/2026 - Altera o artigo 3º da Lei Ordinária n° 2.800/2025, que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino para fins de realização de estágios e dá outras providências' e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei 10 2026
Observação