Requerimento - Assessoria Jurídica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Assessoria Jurídica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista a necessidade de proceder com o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 68/2025, que cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Piumhi e dá outras providências, devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requer de V. Exa. a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno.
Indexação
prorrogação prazo Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 68/2025
Dia do Casamento Comunitário
Dia do Casamento Comunitário
Observação