Requerimento nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, encaminhe as seguintes informações acerca da organização da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, especialmente quanto à aplicação do § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008.
Indexação
informações à Secretaria Municipal de Educação
percentual mínimo de 1/3 da jornada
jornada dos profissionais do magistério
Lei nº 11.738/2008
orientação normativa ou administrativa
uniformidade na aplicação da jornada docente
percentual mínimo de 1/3 da jornada
jornada dos profissionais do magistério
Lei nº 11.738/2008
orientação normativa ou administrativa
uniformidade na aplicação da jornada docente
Observação
Procedimento nº 5/2026 - Requerimento nº 13/2026