Parecer Jurídico nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 11/2026 - Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse de Subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 11 /2026
Subvenção ao Lar São Francisco de Assis
Subvenção ao Lar São Francisco de Assis
Observação