Requerimento nº 32 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

32

Data de Apresentação

06/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 32/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na Sessão Extraordinária prevista no art. 2º da Portaria nº 9, de 6 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das contas do exercício de 2022 e dá outras providências”.

Indexação

Turno Único Projeto de Resolução 1 2026

Observação

Data Votação: 10 de Março de 2026