Parecer - Relator(es) nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Relator(es)
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026 que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Relator altera os parágrafos 1º - 4º - 5º do art. 103-A
emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,55%
emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,55%
Observação