Parecer Jurídico nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico nº CM-20/2019 referente ao Projeto de Lei nº 12/2019 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Jurídico política municipal atendimento direitos criança adolescente
Observação