Requerimento nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, nomeadas através da Portaria n° 010/2018 para promoverem o Estudo e Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal, bem como o Estudo e Elaboração de Minuta de Projeto de Lei visando normatizar o uso e parcelamento do solo, vêm REQUERER nos termos do art. 3º da citada Portaria alterada pela Portaria n. 015/2019, a prorrogação do pra/.o por mais 06 (seis) meses, para conclusão dos trabalhos.
Indexação
estudo elaboração minuta normatizar uso parcelamento solo
Observação