Parecer Jurídico nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 22/2026 - Altera a Lei nº 2.833/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piumhi para o exercício financeiro de 2026” e dá outras providências
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 22/2026
Observação