Parecer Jurídico nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
‘‘Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Rua de Piumhi - Cão Viver Associados - e dá outras providencias.”
Indexação
utilidade publica associação proteção animais rua piumhi cão viver associados
Observação