Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/12/2018
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências."
Indexação
desafetação bem público
Observação
Norma Jurídica Relacionada