Despacho - Despacho Desarquivamento Proc. nº 027/2021 de 05/12/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Requerimento nº 61 de 2021)

Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento nº 027/2021 - Requerimento nº 061/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny, protocolizado nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2021, DETERMINO as seguintes providências:
- Desarquivamento do Procedimento nº 027/2021;
- Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa;
- Desentranhamento da cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021 (fls. 9-11) e descarte da referida cópia física, bem como juntada de nova cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária e demais providências;
- Emissão do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento nº 027/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.

Despacho Presidente desarquivamento juntada de documentos Procedimento nº 027/2021 Requerimento nº 061/2021