E-mail - Enc. Denúncia nº 1 - Procedimento nº 2/2025 de 10/01/2025 por Oficial Legislativo (Denúncia/Representação nº 1 de 2025)

Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, o Ofício nº 015/2025, o qual encaminha a Denúncia n° 1/2025 - Procedimento n° 2/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 02/01/2025 - Uso indevido de carro e morando em órgão público, a qual foi cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, do site oficial da Câmara Municipal de Piumhi, porém encaminha-se nesta data, devido a necessidade de eleição e nomeação das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026, conforme determina o art. 34, § 2º do Regimento Interno, e publicação da Portaria nº 010, de 9 janeiro de 2025.
A Denúncia n° 1/2025 (datado de 02/01/2025) foi disponibiliza em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
Respeitosamente,

Procedimento 2/2025 Denúncia 1/2025 Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 02/01/2025 - Uso indevido de carro e morando em órgão público