Despacho - Despacho de Encerramento de 13/01/2025 por Presidente CEDP (Denúncia/Representação nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho de Encerramento
Data
13/01/2025
Autor
Presidente CEDP
Ementa
Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 1/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 02/01/2025, referente ao Uso indevido de carro e morando em órgão público;
Considerando os termos apresentados no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”;
Considerando os termos apresentados no § 1º do art. 18 da Resolução nº 06, de 26 de dezembro de 2016, que “Revoga a Resolução nº 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
Considerando que a Denúncia apresentada à Ouvidoria em 02/001/2025 é anônima;
DETERMINO:
O não recebimento da Denúncia nº 1/2025, Procedimento nº 2/2025.
Dê conhecimento aos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
OBSERVAÇÃO: disponibilizado e publicado em 14/01/2025.
Considerando os termos apresentados no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”;
Considerando os termos apresentados no § 1º do art. 18 da Resolução nº 06, de 26 de dezembro de 2016, que “Revoga a Resolução nº 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
Considerando que a Denúncia apresentada à Ouvidoria em 02/001/2025 é anônima;
DETERMINO:
O não recebimento da Denúncia nº 1/2025, Procedimento nº 2/2025.
Dê conhecimento aos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
OBSERVAÇÃO: disponibilizado e publicado em 14/01/2025.
Indexação
Encerramento da Denúncia nº 1/2025 - Procedimento nº 2/2025 Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi
Texto Integral