E-mail - Enc. CLJR, CFO e CSPPMUC de 17/01/2025 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. CLJR, CFO e CSPPMUC
Data
17/01/2025
Autor
Agente Administrativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho a Vossas Excelências o Requerimento n° 2/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de janeiro de 2025, os quais requerem a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências" (em anexo), nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Encaminho, também, o Parecer Jurídico nº 002/2025 e Parecer Contábil nº 002/2025, protocolizados em 17 de janeiro de 2025, bem como o Despacho da Presidência determinado a inclusão do Requerimento n° 2/2025 e do Projeto de Lei n° 3/2025 na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2025 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
Encaminho, também, o Parecer Jurídico nº 002/2025 e Parecer Contábil nº 002/2025, protocolizados em 17 de janeiro de 2025, bem como o Despacho da Presidência determinado a inclusão do Requerimento n° 2/2025 e do Projeto de Lei n° 3/2025 na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2025 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
Indexação
trâmite em regime de urgência especial, inclusão do referido requerimento e do Projeto de Lei nº 3/2025 na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20/01/2025, às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC serão emitidos, individualmente, de forma verbal.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC serão emitidos, individualmente, de forma verbal.
Texto Integral