Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025
suplementação
suplementação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 006/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 19/2025) - Encaminha em anexo Projeto de Lei que "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 033/2025 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 1, de 21 de janeiro de 2025, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em único turno, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 2/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão e votação, nos termos do art. 164, § 2º c/c art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 013/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 24/2025) - Encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.778/2025.
Documento: OFREC Nº 006/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 19/2025) - Encaminha em anexo Projeto de Lei que "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 033/2025 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 1, de 21 de janeiro de 2025, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em único turno, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 2/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão e votação, nos termos do art. 164, § 2º c/c art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 013/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 24/2025) - Encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.778/2025.