Despacho - Receb. Of, 26 Enc. Declarações Contábeis de 22/01/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Receb. Of, 26 Enc. Declarações Contábeis

Data

22/01/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Ofício nº 26/2025, referente ao Projeto de Lei nº 5/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/01/2025, às 16h52, encaminhado ao Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 22/01/2025, às 7h48.
Determino a juntada da Declaração sobre a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira no processo de tramitação do referido projeto, bem como a leitura em Plenário na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/01/2025 (terça-feira), e dar seguimento aos demais atos constantes no despacho de recebimento do projeto.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

recebimento Declaração sobre a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira