Despacho - Recebimento de Requerimento de 29/01/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Requerimento

Data

29/01/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Requerimento nº 8/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”. Publique-se e cumpra-se.

Indexação

recebimento Requerimento tramitação conjunta Comissões