Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 005/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 18/2025) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providencias".
Documento: OFREC Nº 005/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 18/2025) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providencias".